Reconhecimento de Firma
O que é reconhecimento de firma?

É quando o tabelião reconhece a firma de alguém e declara que a assinatura é sua ou, ao menos semelhante.  • Existem dois tipos de reconhecimento de firma, sendo eles: por semelhança ou por verdadeiro.No reconhecimento de firma por semelhança o Tabelião, ou seus prepostos, após a comparação grafotécnica, declaram que a assinatura constante no documento é semelhante à assinatura existente no cartão de firma arquivado no Cartório.  Para esta modalidade um terceiro pode solicitar o reconhecimento sem a presença do signatário.No reconhecimento de firma por verdadeiro, o signatário deve obrigatoriamente comparecer no Cartório de Notas e assinar o documento na presença do funcionário do cartório. Além disso, também deve ser assinado um termo em um livro de comparecimento, para confirmar a sua presença no cartório.

• Documentos necessários

  RG e CPF originais
  
  A cédula de identidade pode ser substituída pelos seguintes documentos:
  
  • Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (com foto);
  • Carteira de Conselhos Profissionais (ex: OAB, CREA, CRM, CRF, CRO, etc.);
  • Cédula de Identidade expedida pelos Ministérios do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.
  • Caso a pessoa interessada seja mulher casada, separada ou divorciada, que tenha mudado de nome, mas não tenha atualizado o RG, é obrigatória também a apresentação da Certidão de Casamento com a averbação. 
  
   

• Perguntas frequentes
  • Abertura de firma

    Para abrir o seu cartão de assinaturas, você precisa dos seguintes documentos: cópia do RG (pode ser a CNH ou outro documento com validade legal) e CPF.

  • Isto não é mera burocracia?

    Muitas vezes pode ser, mas é sempre uma cautela e garantia para as pessoas, especialmente os credores, exigirem daquelas pessoas com quem contratam a certeza de autoria da assinatura. Eles não querem enfrentar o risco de uma falsidade. Por isso, exigem de seus clientes o reconhecimento de firma. A lei, normalmente, não obriga ao reconhecimento de firma. São os particulares, via de regra os credores, que tomam por cautela esta segurança.

  • Valor econômico? O que é isso?

    O reconhecimento de firma é como um seguro: se houver um problema com aquela assinatura, o tabelião será obrigado a indenizar o prejuízo, se tiver trabalhado com culpa ou dolo para o problema. Como na indenização de uma moto que custa R$ 5 mil, o seguro é mais barato que a indenização da perda de um carro de R$ 50 mil. Por isso, há o reconhecimento com valor e sem valor.

  • Tipos de Reconhecimento

    Por autenticidade: no reconhecimento autêntico, o tabelião dá certeza plena de que a assinatura é da pessoa que assinou, já que ela o faz na sua presença.
    
    Por semelhança, com valor: este reconhecimento é para documentos que tenham valor econômico. Nele, o tabelião, a vista da ficha de assinaturas depositada previamente pela pessoa que assina, declara que a assinatura é semelhante àquela constante do arquivo.
    
    Por semelhança, sem valor: nos documentos que não tenham valor econômico, o tabelião, a vista da ficha de assinaturas depositada previamente pela pessoa que assina, declara que a assinatura é semelhante àquela constante do arquivo.
    
    Dica: O reconhecimento por autenticidade é o único que dá 100% de certeza sobre a autoria do documento.

  • Para que serve?

    O reconhecimento de firma serve para que terceiros que necessitem contratar ou receber um documento da pessoa que o assina, tenham certeza que a assinatura é mesmo do signatário. O reconhecimento de firma impede também que a pessoa pretenda negar a própria assinatura, invertendo, inclusive, o ônus da prova num processo judicial. Contestado o reconhecimento, deverá ser provada a falsidade e que o tabelião errou no ato.